Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é preciso observar requisitos específicos. Aplica-se a seguinte te

Gabarito

D

Comentário do professor

A aplicação correta é a culpa administrativa. Essa teoria regula a responsabilidade do Estado quando há omissão no cumprimento de um dever genérico de agir, implicando responsabilidade subjetiva do poder público.

Para haver indenização exigem-se: existência de dano, comprovação de omissão estatal, demonstração de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo, e o nexo causal entre a omissão e o prejuízo. Sem esses elementos, não se admite reparação automática.

Observação prática: quando o Estado tem um dever específico de proteção e falha nesse dever, pode surgir responsabilidade objetiva, mas na omissão genérica prevalece a necessidade de provar a culpa administrativa. Ex.: policial que dorme em serviço e não evita furto.