Questão FC816206
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessav
Responsabilidade Civil do Estado
SELECON · 2025
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado, no caso em questão:
- o motorista deve ser o único a ser responsabilizado pelo dano causado a Ananias, já que agiu com negligência
- nem o motorista nem o Estado respondem pelo dano sofrido por Ananias, tendo em vista que o jovem foi imprudente ao atravessar a rua
- para que o Estado responda pelo dano que seu agente causou a Ananias, é preciso verificar se houve culpa exclusiva por parte do agente, na medida em que a responsabilidade do Estado é subjetiva
- o Estado responde pelo dano que seu agente causou, uma vez que sua responsabilidade é objetiva, mas tem direito de regresso contra o agente público se for constatado dolo ou culpa por parte deste
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o Estado responde pelo dano causado pelo seu agente com base na responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco administrativo. Isso significa que a vítima pode pleitear a indenização contra a pessoa jurídica independentemente de provar culpa do agente, nos termos do art. 37, §6º.
Para a responsabilização estatal são essenciais a ocorrência do dano e o nexo causal entre a conduta do agente no exercício da função e o prejuízo, salvo existência de causa excludente (por exemplo, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima).
Após reparar o dano, o Estado tem o direito de regresso contra o agente quando ficar demonstrado que o prejuízo decorreu de dolo ou culpa deste, podendo cobrar-lhe o valor indenizado.
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