Questão FC816207
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade ci
Responsabilidade Civil do Estado
SELECON · 2025
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de reparação do dano gerado, a existência de:
- dolo do agente
- culpa do agente
- omissão na conduta do agente
- vínculo contratual entre o agente e o sujeito lesado
- nexo causal entre a conduta do agente e o dano produzido
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nexo causal é a ligação direta entre a conduta estatal (ação ou omissão) e o prejuízo sofrido pela vítima. Na responsabilidade objetiva do Estado prevista no art. 37, §6º, não se exige culpa, mas é imprescindível demonstrar que o dano decorreu, de modo suficiente, da atuação ou da falta de atuação do agente público.
Para comprovar o nexo causal deve-se provar a relação de causa e efeito: que a conduta foi fator determinante do dano, em sentido lógico e temporal. Causas supervenientes ou externas que rompam essa conexão podem excluir o dever de reparar.
Em resumo, mesmo sem apurar culpa, a exigência do nexo causal assegura que o Estado responda apenas por danos efetivamente vinculados à sua atuação ou omissão.
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