A responsabilidade civil do Estado admite situações em que se admite a exclusão da responsabilidade da administração pela geração de dano a terceiros. Todavia, mesmo em caso de eve

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aponta o caso fortuito interno, que ocorre quando o evento imprevisível tem origem na esfera do serviço público ou decorre dos riscos próprios da atividade administrativa.

Mesmo sendo imprevisível ou irresistível, o dano mantém relação com a execução do serviço, preservando o nexo causal entre atividade estatal e prejuízo. Nessa situação, aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, exigindo a reparação do dano independentemente da existência de culpa.

Exemplos típicos são defeitos ocultos em veículo oficial ou falha súbita de equipamento público que cause prejuízo a terceiros; o risco é inerente ao serviço, impondo o dever de indenizar.