Os serviços públicos podem ser definidos como atividades prestadas pelo Estado, voltadas para a satisfação de necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Entre os crité

Gabarito

D

Comentário do professor

Defesa civil é serviço público classificado como uti universi porque se destina à proteção e assistência da coletividade como um todo, não a indivíduos identificáveis.

Caracteriza-se por ter usuários indeterminados e indetermináveis, ou seja, não é possível mensurar o uso de forma individualizada nem cobrar diretamente de cada beneficiário.

Em razão dessa natureza coletiva, seu custeio decorre do financiamento geral por meio de impostos ou contribuições especiais, e não por taxa cobrada do usuário.

Exemplos típicos de serviços uti universi incluem proteção em desastres e prevenção a riscos, funções inerentes à defesa civil, que visam a segurança e bem-estar da população em conjunto.