Questão FC816218
Os serviços que, de acordo com Meirelles (2020, p. 354), “não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a
Serviços Públicos
SELECON · 2024
Os serviços que, de acordo com Meirelles (2020, p. 354), “não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a Administração os presta remuneradamente” através de seus órgãos ou entidades descentralizadas ou delega a terceiros (cessionários, permissionários ou autorizatários), mas sob regulamentação e controle do Poder Público, são denominados serviços:
- próprios do Estado
- de utilidade pública
- impróprios do Estado
- públicos, propriamente ditos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviços impróprios do Estado são aqueles que não afetam substancialmente as necessidades essenciais da coletividade, mas atendem a interesses comuns dos seus membros. Por isso a Administração os presta de forma remunerada, buscando oferecer facilidades que não são vitais, porém são socialmente desejáveis.
Podem ser executados por órgãos ou entidades públicas descentralizadas ou delegados a terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), sempre sob regulamentação e controle do Poder Público. A remuneração pelos usuários é característica frequente, refletindo a natureza não essencial desses serviços.
Em suma, trata-se de serviços de interesse coletivo, prestados com cobrança e sob tutela estatal, sem caráter de imprescindibilidade para a sobrevivência da comunidade.
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