Questão FC816220
A regra que impede o corte de fornecimento de água sem prévio aviso e em feriados e fins de semana está relacionada ao princípio administrativo da:
Serviços Públicos
SELECON · 2026
A regra que impede o corte de fornecimento de água sem prévio aviso e em feriados e fins de semana está relacionada ao princípio administrativo da:
- supremacia do interesse público
- continuidade do serviço público
- segurança jurídica
- moralidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da continuidade: impõe que os serviços públicos, especialmente os essenciais como fornecimento de água, não sofram interrupções arbitrárias, de modo a resguardar saúde, ordem e funções sociais dependentes desse serviço.
Na prática, isso significa que a Administração Pública e os concessionários devem organizar a prestação para evitar cortes imediatos, exigindo procedimentos prévios como aviso e oportunidade de regularização, salvo situações excepcionais de emergência devidamente justificadas.
Assim, a regra que veda suspensão sem prévio aviso e em feriados e fins de semana busca materializar o dever de continuidade, assegurando a proteção do interesse coletivo e a previsibilidade na prestação do serviço.
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