O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua para

Gabarito

B

Comentário do professor

O Princípio da Continuidade do Serviço Público significa que os serviços destinados a atender a coletividade não podem ser interrompidos sem grave prejuízo social. Isso impõe regras específicas tanto aos contratos administrativos quanto ao exercício da função pública.

Nos contratos, há obrigação de manter a execução do serviço mesmo diante de adversidades, buscando-se mecanismos de proteção da prestação, como medidas administrativas, reequilíbrio contratual e responsabilização por paralisação indevida, para evitar a descontinuidade.

No exercício da função pública, o princípio limita atos que provoquem cessação do serviço. O direito de greve deve respeitar a preservação dos serviços essenciais, exigindo a manutenção de funcionamento mínimo e podendo haver substituição, delegação ou medidas disciplinares para garantir a continuidade.