Questão FC816227
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de delegação que:
Serviços Públicos
SELECON · 2024
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de delegação que:
- tem como objeto apenas a prestação de serviços
- compreende a delegação da execução do serviço pelo poder concedente à pessoa física ou à pessoa jurídica
- comporta processo de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para a escolha do prestador do serviço
- é formalizada por contrato que não apresenta prazo de duração da prestação do serviço, pois trata-se de um instrumento precário
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a concessão é a forma de delegação da prestação de serviço público em que o poder público seleciona o operador por meio de licitação.
Essa licitação ocorre, conforme a norma aplicável, nas modalidades de concorrência ou de diálogo competitivo, destinadas a escolher a pessoa jurídica ou consórcio que demonstre capacidade técnica e econômica para executar o serviço.
O modelo prevê que a concessionária atue por sua conta e risco e por prazo determinado, cabendo à licitação definir critérios de seleção, qualificação e o regime econômico-financeiro do contrato.
Em suma, a concessão comporta procedimento licitatório específico para garantir a escolha adequada do prestador e a proteção do interesse público.
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