A prestação do serviço público pode ser feita na forma de outorga ou delegação. Na delegação, a transferência é feita:

Gabarito

A

Comentário do professor

Delegação é a transferência, por meio de contrato, da única execução do serviço público para um particular ou entidade, mantendo o ente público como titular do serviço.

Nessa modalidade, a prestação prática do serviço fica a cargo do delegado, que assume obrigações contratuais e econômicas para operacionalizar o serviço.

A titularidade e os poderes regulatórios permanecem com o Estado, que conserva o direito de definir diretrizes, fiscalizar o cumprimento das metas e aplicar sanções previstas no instrumento contratual.

Em síntese, delegar significa transferir a execução, não o domínio do serviço; o vínculo é formalizado por contrato administrativo e submetido às regras de licitação e de controle estatal.