Para fins da Instrução Normativa STN n.º 1 de 1997, “instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública

Gabarito

B

Comentário do professor

Convênio é o instrumento jurídico que disciplina a transferência de recursos públicos entre a União e outras entidades que participam da execução, quando há interesse recíproco na realização de ação pública. Trata-se de ajuste formal, celebrado por escrito, que define objeto, metas, prazos e responsabilidades para a execução de programas, projetos, atividades ou eventos.

No regime de mútua cooperação previsto pela Instrução Normativa, as partes atuam de forma integrada, compartilhando obrigações e competência de gestão, sem caracterizar prestação de serviços ou relação de subordinação. O convênio exige previsão orçamentária dos recursos transferidos e mecanismos de controle, como plano de trabalho, cronograma, execução financeira e prestação de contas, garantindo transparência e responsabilização.