O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como m

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é o contrato de repasse.

Trata‑se de instrumento de interesse recíproco pelo qual a transferência dos recursos financeiros é realizada por intermédio de uma instituição ou agente financeiro oficial federal que atua como mandatário da União.

Na prática, o contrato de repasse formaliza a delegação do fluxo financeiro e operacionaliza o repasse, definindo responsabilidades, condições de liberação, cronograma e obrigação de prestação de contas pela entidade beneficiária.

Essa figura está disciplinada em norma federal, sendo útil quando a União utiliza bancos ou agentes oficiais para executar e controlar a transferência de recursos públicos.