Questão FC816246
Na contratação de Parceria Público Privada, deverá ser observada a seguinte diretriz:
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Na contratação de Parceria Público Privada, deverá ser observada a seguinte diretriz:
- sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria
- celebração do contrato por tempo indeterminado, de modo a garantir continuidade da prestação do serviço
- priorização do menor preço como critério exclusivo de seleção da proposta mais vantajosa para a administração
- transferência integral da gestão do serviço público ao parceiro privado, inclusive com poderes de regulação e fiscalização
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas são critérios centrais para a contratação de parceria público-privada. Isso significa que o projeto deve ser economicamente viável ao longo do prazo contratual e trazer benefícios claros para a coletividade.
Por sustentabilidade financeira entende-se que as receitas previstas e os mecanismos de pagamento suportem custos, investimentos e riscos sem comprometer a capacidade fiscal do ente público.
Por vantagens socioeconômicas compreendem-se melhoria na prestação de serviços públicos, geração de empregos, estímulo ao desenvolvimento local e aumento do bem-estar social.
A análise deve demonstrar equilíbrio entre retorno ao parceiro privado e proteção do interesse público, assegurando valor público e evitando encargos sorrelevantes ao orçamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em