A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta a hipótese da concessão patrocinada, que ocorre quando, além da tarifa paga pelos usuários, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

O conceito está previsto no art. 2º, §1º, da Lei nº 11.079/2004. Essa contraprestação pública serve para viabilizar o projeto quando a tarifa, isoladamente, não garante equilíbrio econômico-financeiro.

Na prática, o parceiro privado presta o serviço e recebe receitas tarifárias; o poder público complementa com pagamentos periódicos ou eventuais para cobrir a diferença financeira pactuada.

Assim, caracteriza-se a PPP na modalidade patrocinada sempre que houver essa remuneração pública adicional destinada a assegurar a atratividade e a sustentabilidade do contrato.