Questão FC816249
Os Consórcios públicos são formados por entes federativos com o objetivo de:
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Os Consórcios públicos são formados por entes federativos com o objetivo de:
- substituir o poder Executivo para gerir politicas públicas
- criar regime de cooperação para execução de politicas publicas
- eliminar a necessidade de litragens publicas para a contratado de obras e serviços em larga escala
- garantir a completa independência financeira de cada município ou estado na execução de seus projetos individuais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os consórcios públicos são associações voluntárias entre entes federativos cuja finalidade central é criar um regime de cooperação para a execução de políticas públicas.
Esse regime implica o compartilhamento de recursos, a gestão conjunta de serviços ou obras, o planejamento integrado e a prestação colaborativa de atividades públicas, visando eficiência, padronização e economia de escala.
A formação de consórcios possibilita estruturar soluções regionais para problemas comuns, permitir a celebração de instrumentos jurídicos próprios e atribuir personalidade administrativa para operar em nome dos membros.
No Brasil, essa ferramenta está disciplinada pela Lei nº 11.107/2005, que regulamenta a cooperação entre municípios, estados e União para aplicação coordenada de políticas públicas.
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