Questão FC816250
"O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos
Serviços Públicos
SELECON · 2025
"O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá foi constituído como pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos em 28 de Julho de 2005, para atuar nos municípios da Baixada Cuiabana com a finalidade de congregação de esforços, visando ao planejamento, à coordenação e à execução de atividades de interesse comum dos consorciados. Então, em 2007, foi deliberado em Assembleia Geral sobre a realização de um planejamento, coordenação e implantação dos trabalhos de adaptação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá à nova forma consorcial, de acordo com a Lei 11.107/05, visando a promover a conversão da instituição em Consórcio Público sob forma de Associação Pública, com Personalidade Jurídica de Direito Público."
Fonte: https://www.consorciovaledoriocuiaba.com.br/quemsomos Acesso em 25/02/2025 (Adaptado).
Considerando a descrição acima e a organização administrativa do Estado, podemos dizer que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá se trata de uma:
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- sociedade anônima
- autarquia
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é autarquia. Quando o consórcio passa a ter personalidade jurídica de direito público e adota a forma de associação pública, ele integra a administração pública indireta e assume características típicas de autarquia.
Como autarquia associativa, o consórcio tem autonomia administrativa e financeira, atua na execução de atividades de interesse público e fica sujeito ao regime jurídico de direito público, com atribuições conferidas pelo convênio entre os entes consorciados.
A Lei nº 11.107/2005 regula os consórcios públicos e possibilita essa conversão, permitindo que entidade originalmente privada se transforme em autarquia quando adotada a forma de associação pública com personalidade de direito público.
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