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Questão FC816254

Na avaliação dos serviços públicos prevista no art. 23 da Lei n.º 13.460/2017, os serviços prestados pela prefeitura deverão ser continuamente avaliados nos seguintes aspectos:

Serviços Públicos

SELECON · 2025

Na avaliação dos serviços públicos prevista no art. 23 da Lei n.º 13.460/2017, os serviços prestados pela prefeitura deverão ser continuamente avaliados nos seguintes aspectos:

  1. vontade arbitrária dos agentes públicos
  2. qualidade do atendimento prestado ao usuário
  3. afinidade política do usuário com o agente público
  4. número de manifestações recebidas no ano anterior
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Gabarito

B

Comentário do professor

Qualidade do atendimento prestado ao usuário refere-se à avaliação contínua de como o serviço público efetiva os direitos do cidadão, conforme art. 23 da Lei n.º 13.460/2017. Envolve aspectos como cordialidade, clareza das informações, eficiência na tramitação, acessibilidade física e digital e cumprimento de prazos.

A medição dessa qualidade costuma usar indicadores objetivos e subjetivos: satisfação, tempo de espera, resolutividade, número de retrabalhos e reclamações. Esses dados orientam correções de procedimento, capacitação de servidores e aprimoramento de fluxos.

O foco é tornar o atendimento centrado no usuário, garantindo maior efetividade, transparência e responsabilização da administração pública.

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