Questão FC816257
O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administr
Serviços Públicos
SELECON · 2024
O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Para a concessão do Selo deverá ser observado o seguinte critério:
- a economicidade de processos e procedimentos administrativos
- os benefícios difusos provenientes das inciativas de simplificação
- a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos
- a redução de todas as formalidades necessárias para as finalidades almejadas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos como critério para a concessão do Selo de Desburocratização e Simplificação. Esse requisito está previsto expressamente na Lei nº 13.726/2018 (Art. 7º, parágrafo único, inciso IV).
Trata‑se de um indicador direto da melhoria do atendimento e da eficácia administrativa: menos espera significa processos mais ágeis, fluxo melhor organizado e maior satisfação dos usuários.
Além disso, a redução do tempo de espera é facilmente mensurável, permitindo comprovar o impacto das ações de desburocratização por meio de dados antes e depois da intervenção, o que facilita a avaliação pela comissão responsável.
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