Questão FC816258
controle da Administração Pública, bem como suas modalidades, podem ser classificados com base em diversos critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem, pode-se dize
Controle da Administração
SELECON · 2025
controle da Administração Pública, bem como suas modalidades, podem ser classificados com base em diversos critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem, pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
- interno a sustação pelo Legislativo de decretos do Executivo
- interno a anulação de ato do executivo por uma decisão judicial
- externo a auditoria realizada pelo TCU sobre contratos celebrados pelo Executivo
- externo um responsável por uma entidade pública que decide cancelar uma ação feita por um gerente que está sob sua autoridade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Controle quanto à origem refere-se à fonte ou agente que realiza a fiscalização. Quando esse agente é externo à própria estrutura administrativa fiscalizada, trata‑se de controle externo.
O TCU é órgão de controle externo previsto na Constituição (art. 71), vinculado ao Congresso Nacional e independente da administração direta do Executivo. Assim, a auditoria do TCU sobre os contratos do Executivo é exemplo claro de controle quanto à origem: o método de fiscalização provém de fora da unidade vinculada aos atos auditados.
Essa atuação do TCU visa verificar legalidade, finalidade, economicidade e eficiência na celebração e execução dos contratos, garantindo imparcialidade e supervisão institucionalizada sobre a gestão pública.
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