Questão FC816264
Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alte
Controle da Administração
SELECON · 2025
Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:
- ação consultiva sem valor deliberativo e, portanto, sem relevância democrática
- controle social e cidadania participativa, baseados na corresponsabilidade entre estado e sociedade
- direito político restrito ao sufrágio universal e ao voto direto
- soberania nacional, expressa pela autodeterminação do povo
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Gabarito
B
Comentário do professor
Controle social e cidadania participativa significam a atuação direta da sociedade na formulação, discussão e fiscalização das políticas públicas, como ocorre quando moradores apresentam propostas numa audiência sobre a LOA.
Trata-se de exercício concreto de corresponsabilidade: o Estado abre espaço para transparência e deliberação, e a população contribui com ideias, prioridades e vigilância, influenciando escolhas orçamentárias e cobrando execução.
A prática atende a normas de transparência e participação e fortalece a legitimidade das decisões públicas, transformando cidadãos em atores ativos no controle e na melhoria das políticas de saúde.
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