Questão FC816271
Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser
Controle da Administração
SELECON · 2026
Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser normatizados, de acordo com o Decreto n.º 8945/2016, no documento denominado:
- código de compliance
- manual de contabilidade
- manual de controle interno
- código de conduta e integridade
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Gabarito
D
Comentário do professor
Código de Conduta e Integridade é o instrumento previsto no Decreto n.º 8.945/2016 para normatizar os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
O documento tem por finalidade orientar comportamentos e decisões, estabelecer padrões éticos e de compliance, e consolidar as normas internas que promovem a integridade organizacional.
Contém direitos e deveres, procedimentos para prevenção e apuração de irregularidades, e diretrizes para transparência e accountability.
Ao institucionalizar essas regras, o código torna-se referência obrigatória para todos os agentes vinculados à estatal, sustentando práticas de governança e reduzindo riscos de condutas ilícitas.
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