Em relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Agentes honoríficos são indivíduos que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra sem receber remuneração. Trata‑se de atuação pública de caráter eventual ou permanente, mas sem vínculo funcional típico de servidores.

Exemplos incluem pessoas nomeadas para funções representativas ou consultivas e titulares de cargos que recebem apenas títulos ou gratificações simbólicas, como cônsules honorários. A prestação é regida por normas específicas, que determinam deveres, limitações e eventual responsabilidade administrativa e civil.

Embora não integrem o quadro de servidores públicos, esses agentes exercem atividades de interesse público e podem, conforme a lei, ter direitos a reembolso de despesas ou indenizações, sem configurar relação salarial.