Questão FC816278
É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou ví
Agentes Públicos
SELECON · 2024
É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções estatais, é correto afirmar que:
- agentes políticos são empregados públicos sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista
- agentes credenciados são todos aqueles que se vinculam ao Estado, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem
- servidores públicos em sentido estrito são agentes titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, que mantêm relação funcional com o Estado em regime estatutário
- agentes honoríficos são os que recebem, da Administração, o dever de representá-la em determinado ato, em momento ou tempo certo e mediante remuneração do Poder Público
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Servidores públicos em sentido estrito são os agentes que ocupam cargo público e mantêm vínculo funcional permanente ou temporário com o Estado sob o regime estatutário.
O cargo público é uma posição criada por lei para o desempenho de atribuições estatais, com responsabilidades e deveres previstos no ordenamento administrativo.
Os titulares podem ser efetivos, ingressos por concurso e submetidos a estágio probatório que, se superado, confere estabilidade funcional.
Também podem ser ocupantes de cargo em comissão, geralmente de livre nomeação e exoneração, destinados a funções de confiança ou direção.
O regime estatutário regula direitos, deveres, disciplina e carreira desses servidores, fixando normas próprias distintas de relações de trabalho privadas.
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