A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os cargos em comissão são exceção à regra do ingresso por concurso público e só se justificam quando atendem ao fim constitucional de prover funções de assessoramento.

A Constituição, no art. 37, V, disciplina que essas posições destinam‑se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Isso significa que a criação desses cargos deve visar à atividade de apoio técnico‑político e consultivo, que exige confiança e possibilidade de nomeação direta.

Portanto, a alternativa correta é assessoramento, pois expressa a finalidade constitucional que legitima a existência de cargos em comissão como instrumento de apoio e orientação à autoridade competente.