Os servidores policiais recebem retribuição pecuniária na forma de parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representaçã

Gabarito

B

Comentário do professor

Subsídio é a forma de remuneração em que o servidor recebe uma única parcela pecuniária, sem possibilidade de acréscimos remuneratórios. Trata-se de pagamento fixo e integral destinado a remunerar o cargo.

A previsão constitucional que respalda essa modalidade está em art. 144, §9º, aplicado por remissão ao art. 39, §4º da Constituição Federal de 1988.

Na prática, isso significa que o titular do cargo não pode receber gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra espécie remuneratória além do subsídio.

O objetivo é conferir clareza e uniformidade à remuneração, evitar cumulações indevidas e respeitar limites e princípios previstos na Constituição, como a vedação de acréscimos remuneratórios.