Questão FC816283
Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor público federal aposentado poderá retornar à atividade por meio do(a):
Agentes Públicos
SELECON · 2026
Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor público federal aposentado poderá retornar à atividade por meio do(a):
- readaptação, por interesse da administração ou por invalidez, quando a junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
- reversão, por invalidez, quando a junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração
- reversão, decorrente de limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verifi cada em inspeção médica
- aproveitamento, quando o cargo anterior tenha sido extinto e seja desejo do servidor retornar à atividade
- autorização judicial, por reintegração, inexistindo outras formas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado previsto na Lei nº 8.112/1990. Trata-se de forma de provimento específica para quem já se encontrava aposentado e volta ao serviço público.
Uma das hipóteses de reversão é por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos que motivaram a aposentadoria por invalidez, atestando a capacidade do servidor para reassumir suas funções.
A outra hipótese é no interesse da administração, desde que preenchidos requisitos legais: o servidor tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; era estável na atividade; a solicitação ocorra dentro de cinco anos da aposentadoria; e exista cargo vago compatível.
Essas regras constam do art. 25 da Lei, exigindo observância dos requisitos para que a reversão seja efetivada.
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