Questão FC816286
Gael, servidor público efetivo da UFRJ, foi demitido após procedimento administrativo que apontou improbidade administrativa do agente. Depois de buscar apoio jurídico, Gael obteve
Agentes Públicos
SELECON · 2026
Gael, servidor público efetivo da UFRJ, foi demitido após procedimento administrativo que apontou improbidade administrativa do agente. Depois de buscar apoio jurídico, Gael obteve sentença judicial transitada em julgada, que reconheceu falhas no procedimento.
Diante do êxito obtido, o servidor busca retornar ao cargo anteriormente ocupado, o que poderá ser feito pelo provimento de:
- reintegração, mas somente receberá os valores no período que efetivamente laborou
- reversão, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado
- reintegração, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado
- aproveitamento, mas somente receberá os valores no período que efetivamente laborou
- aproveitamento, com recebimento integral de todos os proventos do período que esteve afastado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reintegração é a providência cabível quando a demissão de servidor estável é invalidada por decisão judicial com trânsito em julgado. Nesse caso o servidor volta ao cargo anteriormente ocupado, com todos os direitos e atribuições que tinha antes do afastamento.
O retorno tem efeitos retroativos ao momento da exoneração, assegurando ao servidor o recebimento integral das parcelas remuneratórias e vantagens que deixou de perceber durante o período em que esteve afastado, salvo valores já recebidos a título de indenização ou acerto legal.
A medida busca reparar a nulidade do ato administrativo e restabelecer a situação jurídica anterior, preservando a estabilidade do cargo e a continuidade da prestação do serviço público.
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