Questão FC816292
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com o ordenamento jurídico:
Agentes Públicos
SELECON · 2025
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com o ordenamento jurídico:
- se o servidor se remover por interesse da Administração Pública, o seu cônjuge terá direito à remoção para o mesmo lugar apenas no caso deles morarem no mesmo Município previamente
- as hipóteses de remoção de servidor público a pedido, independentemente do interesse da Administração, fixadas na lei dos servidores públicos são exemplificativas, comportando outras situações a depender do caso concreto
- nos casos de concessão de remoção do servidor público, ainda que provisoriamente, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é indispensável observar a dependência econômica, bem como a dependência física ou afetiva
- o servidor público federal somente tem direito à remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, caso esses últimos tenham sido deslocados de ofício, para atender ao interesse da Administração, exceto quando por motivo de saúde
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a hipótese de remoção a pedido prevista no Art. 36 da Lei nº 8.112/90: o servidor pode requerer deslocamento para outra localidade independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge ou companheiro também servidor (civil ou militar) que tenha sido deslocado de ofício para atender ao interesse da Administração.
O termo independentemente do interesse da Administração significa que, nessa situação, a Administração não precisa justificar a remoção por conveniência institucional; basta o pedido fundamentado no acompanhamento do cônjuge/companheiro deslocado no interesse público.
É importante observar que a redação da alternativa concentra-se nessa hipótese específica e envolve servidor e cônjuge/companheiro lotados em qualquer dos Poderes, quando o deslocamento deste último ocorreu de ofício para atender ao interesse da Administração.
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