De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, as indenizações são vantagens pagas ao servidor, porém não se incorporam ao vencimento para qualquer efeito. Dessa forma, as indenizações

Gabarito

A

Comentário do professor

Ajuda de custo é uma indenização prevista na Lei 8.112/90 (art. 51, I) destinada a ressarcir o servidor pelas despesas de instalação quando ele passa a exercer suas funções em localidade diversa da anterior, por ocasião de posse, exercício ou remoção.

Trata‑se de verba de natureza compensatória e, em regra, de pagamento único, voltada a cobrir custos efetivos da mudança. Por isso a ajuda de custo não se incorpora ao vencimento do servidor e não constitui base para o cálculo de quaisquer vantagens permanentes, aposentadoria ou pensão.

Em provas, identifique‑a como indenização temporária cujo objetivo é neutralizar o impacto financeiro da transferência, sem criar direito salarial contínuo.