Conforme disposto na Lei Federal de n.º 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Auxílio-moradia é classificado pela Lei nº 8.112/1990 como indenização destinada a ressarcir despesas de moradia do servidor quando este não tem residência no local de exercício do cargo ou precisa deslocar-se temporariamente para cumprir atribuições.

Trata-se de verba de natureza compensatória, ou seja, paga para cobrir gastos efetivamente relacionados à necessidade de alojamento, não sendo concebida como aumento permanente de vencimento.

O pagamento do auxílio-moradia depende das condições previstas em normas administrativas, podendo exigir comprovação e obedecer a limites e critérios estabelecidos pela administração pública.