Questão FC816301
Um servidor público federal ausentou-se do serviço durante o expediente, sem autorização de sua chefia imediata. Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, estará sujeito
Agentes Públicos
SELECON · 2026
Um servidor público federal ausentou-se do serviço durante o expediente, sem autorização de sua chefia imediata.
Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, estará sujeito à penalidade de:
- advertência, devendo ser apurado por processo disciplinar e com prazo prescricional de 2 (dois) anos
- suspensão, devendo ser apurado por processo disciplinar e com prazo prescricional de 2 (dois) anos
- advertência, podendo ser apurado por sindicância e com prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias
- suspensão, podendo ser apurado por sindicância e com prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias
- mera questão administrativa a ser apurada em procedimento interno junto à chefia e com possibilidade de assinatura de termo de não reincidência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização configura falta de menor gravidade perante a Lei nº 8.112/1990 e, por isso, a penalidade adequada é a advertência.
A apuração desse tipo de irregularidade pode ocorrer por sindicância, procedimento mais simplificado para investigar faltas administrativas, cabendo à autoridade verificar a materialidade e autoria.
O prazo prescricional para a aplicação da penalidade de advertência é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente.
Assim, diante da ausência não autorizada durante o expediente, aplica-se advertência, com apuração por sindicância e prescrição em 180 dias.
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