Questão FC816305
Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada:
Agentes Públicos
SELECON · 2024
Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada:
- para que empregado não venha a influir na apuração da irregularidade
- para que o empregado tenha prazo adequado para preparar sua defesa técnica
- quando a Administração tiver indícios suficientes de que o empregado tenha cometido a conduta que lhe foi imputada
- a fim de que o empregado obtenha tempo para, se necessário, buscar nova oportunidade no mercado de trabalho
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito aponta que o afastamento preventivo visa evitar que o empregado influencie a apuração da irregularidade. Trata‑se de uma medida cautelar, adotada pela autoridade instauradora do processo disciplinar quando há risco de o servidor interferir nas provas ou em testemunhas.
Essa providência não constitui punição, mas precaução temporária: pode ser determinada por até 60 dias e é aplicada sem prejuízo da remuneração. Se necessário, o prazo pode ser prorrogado por igual período enquanto perdurar o risco.
Em suma, o afastamento tem a finalidade exclusiva de resguardar a regularidade da apuração, preservando a imparcialidade e a eficácia do procedimento investigatório (Art. 147 da Lei 8.112/1990).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em