O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais dispõe, entre outros temas, sobre as fo

Gabarito

B

Comentário do professor

Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica (Art. 24, Lei 8.112/90).

Na prática, o mesmo ato administrativo desloca o servidor do cargo anterior para outro adequado à sua capacidade. Assim ocorre, simultaneamente, o provimento do novo cargo e a vacância do cargo anteriormente ocupado, pois este fica desocupado quando o servidor passa a integrar o novo cargo por readaptação.

Portanto, a readaptação gera, ao mesmo tempo, o preenchimento de um cargo e a desocupação do cargo anterior, atendendo à previsão legal.