George Humboldt foi nomeado secretário do trabalho do município Omega e pretende readequar o corpo de funcionários que exercem funções na administração local. Diante de necessidade

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 8.745/93 admite expressamente a contratação de professores substitutos para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Essa modalidade destina-se a suprir a ausência temporária do quadro permanente, por exemplo para repor docentes em licença, afastamento ou até o provimento definitivo do cargo, assegurando a continuidade das atividades escolares.

Trata‑se de contrato por tempo determinado, celebrado apenas enquanto perdurar a necessidade que motivou a contratação. Ao cessar a situação que ensejou a medida, o contrato se extingue automaticamente.

Portanto, nos termos da lei federal referida, a contratação de professores substitutos é hipótese prevista e adequada para atender urgências de pessoal na educação municipal.