No âmbito da Ação de Improbidade Administrativa, a instituído que possui a principal atribuição para iniciar o processo judicial é :

Gabarito

B

Comentário do professor

Ministério Público detém a legitimidade para iniciar o processo judicial em Ação de Improbidade Administrativa, isto é, para ajuizar a ação contra atos que lesem o patrimônio público ou violem os princípios da administração.

Essa atribuição está prevista no art. 17 da Lei 8.429/1992, com a redação dada pela Lei 14.230/2021, que condiciona ao Ministério Público a propositura da ação de improbidade.

Na esfera prática, o Ministério Público atua na investigação, na coleta de provas e no oferecimento da ação, defendendo a ordem jurídica e o patrimônio público durante todo o processo.

Relatórios ou representações de outros órgãos podem subsidiar a atuação, mas a iniciativa judicial para ajuizamento é do Ministério Público. Portanto, alternativa B é correta.