Questão FC816334
Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:
Processo Administrativo
SELECON · 2024
Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:
- o agente transfere a competência para outro agente para que a função administrativa seja efetivamente exercida
- órgão superior faz a fiscalização e a revisão de atos praticados por órgão inferior, para a verificação do exercício correto da atividade
- o exercício cumulativo ou concorrente de competência é realizado e é mantido o direito de revogação da delegação a qualquer momento pelo delegante
- a cláusula de reserva de poderes deve constar obrigatoriamente de forma explícita, de modo a preservar a competência da autoridade delegante
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Gabarito
A
Comentário do professor
Delegação: trata-se da transferência, por ato administrativo, da competência de um agente ou órgão para outro, de modo que este passe a praticar diretamente os atos necessários ao atendimento da função pública.
Ao delegar, o agente delegante autoriza o delegado a exercer os poderes concretos ligados à atribuição, permitindo que a atividade administrativa seja efetivamente exercida por quem recebeu a competência.
Na prática, a delegação objetiva racionalizar a atuação estatal, aproximando decisões do local de execução e acelerando procedimentos.
É importante lembrar que a delegação é um ato administrativo discricionário e organizacional, com efeitos práticos imediatos sobre o exercício da função pública.
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