São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 elenca princípios que orientam as licitações. Entre eles, os termos destacados na alternativa correta são fundamentais para assegurar lisura e eficiência nos processos.

Impessoalidade: determina que as decisões e critérios devem ser neutros e técnicos, sem favorecimentos pessoais. Em licitações, traduz-se em regras objetivas de habilitação e julgamento, garantindo igualdade de trato aos concorrentes.

Interesse público: indica a primazia do bem coletivo sobre interesses privados. Todas as escolhas no procedimento licitatório devem visar à melhor satisfação da necessidade pública e ao uso eficiente dos recursos.

Transparência: exige publicidade, acesso à informação e motivação dos atos. A publicidade permite controle social e administrativo, possibilitando fiscalização, contestação e responsabilização quando necessário.

Esses princípios atuam de forma integrada: a transparência viabiliza o controle sobre a impessoalidade e a observância do interesse público, conferindo legitimidade ao procedimento licitatório.