Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

MOTIVAÇÃO: princípio que exige que os atos praticados na licitação venham acompanhados da indicação dos seus fundamentos de fato e de direito, ou seja, das razões concretas e da base jurídica que justificam a decisão administrativa.

Tem por finalidade permitir o controle de legalidade e a transparência, tornando possível a fiscalização técnica e judicial das escolhas adotadas pela Administração e evitando decisões arbitrárias.

Na prática, a motivação deve explicitar elementos objetivos que demonstram por que determinada providência foi tomada, como a necessidade, a técnica adotada e a compatibilidade com normas aplicáveis.

Em sede de concurso, sempre associe a expressão "indicar fundamentos de fato e de direito" ao princípio da motivação.