O princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada quand

Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio do parcelamento exige que a Administração pública avalie a divisão do objeto em lotes sempre que isso for quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A alternativa correta focaliza a necessidade de a fragmentação ser possível na prática.

Por viabilidade técnica entende-se que cada lote possa ser contratado e executado sem comprometer a funcionalidade, a padronização ou a qualidade do bem ou serviço. Não basta desejar fragmentar se a execução ficar inviabilizada.

A divisão também precisa apresentar vantagem econômica, como redução de custos, maior concorrência e aproveitamento do mercado local, sem aumentar riscos ou despesas administrativas.

Decisão sobre lotes deve ser fundamentada e registrada, justificando técnica e economicamente a opção pela divisão.