Questão FC816351
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
- economicidade
- transparência
- celeridade
- motivação
- eficiência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da celeridade. Trata-se da obrigação da Administração Pública de conduzir os atos administrativos de forma célere, promovendo procedimentos licitatórios mais ágeis e evitando formalidades e etapas inúteis que retardem a contratação.
Na prática, aplicar a celeridade significa reduzir prazos processuais quando possível, adotar meios eletrônicos, racionalizar exigências de habilitação e eliminar atos meramente protocolares que não acrescentam segurança jurídica.
Essa busca por rapidez não autoriza a violação de regras fundamentais. A celeridade deve ser compatibilizada com a legalidade e a transparência, garantindo competitividade e controle, mas sempre com procedimentos mais objetivos e menos burocráticos.
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