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Questão FC816351

Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:

  1. economicidade
  2. transparência
  3. celeridade
  4. motivação
  5. eficiência
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao princípio da celeridade. Trata-se da obrigação da Administração Pública de conduzir os atos administrativos de forma célere, promovendo procedimentos licitatórios mais ágeis e evitando formalidades e etapas inúteis que retardem a contratação.

Na prática, aplicar a celeridade significa reduzir prazos processuais quando possível, adotar meios eletrônicos, racionalizar exigências de habilitação e eliminar atos meramente protocolares que não acrescentam segurança jurídica.

Essa busca por rapidez não autoriza a violação de regras fundamentais. A celeridade deve ser compatibilizada com a legalidade e a transparência, garantindo competitividade e controle, mas sempre com procedimentos mais objetivos e menos burocráticos.

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