Questão FC816352
Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas para suprir uma necessidade administrativa.
A este processo dá-se o nome de licitação, que tem como finalidade:
- contratar o objeto licitado por preços inexequíveis para que os contratos tenham caráter mais vantajoso para a Administração Pública
- garantir que os licitantes tenham tratamento diferenciado entre si para que sejam respeitadas as particularidades do fornecimento de materiais e serviços
- adquirir bens ou serviços que sejam ofertados, sempre, pelo menor valor, o que gera economia nas contratações públicas
- selecionar proposta que apresente o maior valor a ser desembolsado pela Administração, pois, desta forma, há a certeza de que o objeto licitado será o mais confiável
- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a finalidade da licitação é a seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Isso significa avaliar propostas segundo critérios objetivos que considerem valor, qualidade e adequação ao interesse público, não apenas o menor preço.
Ao incluir o ciclo de vida do objeto, a avaliação considera custos e benefícios ao longo de toda a vigência: aquisição, operação, manutenção e descarte. Esse enfoque evita decisões que pareçam econômicas no curto prazo, mas sejam onerosas ou ineficazes ao longo do tempo.
Assim, a licitação busca promover eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público por meio de julgamento técnico e transparente das propostas.
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