O documento inicial e obrigatório que constitui a primeira etapa do planejamento de contratações públicas e que é fundamental para demonstrar o interesse da Administração e para de

Gabarito

D

Comentário do professor

Estudo técnico preliminar é o documento inicial e obrigatório que inaugura o planejamento de uma contratação pública. Ele identifica o interesse público envolvido e delimita o objeto a ser contratado.

Tem como finalidade avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental, comparar alternativas e apontar a melhor solução para atender à necessidade da Administração.

Fornece a base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, incluindo estimativa de custos, riscos e critérios de execução.

Ao ser produzido previamente, justifica a necessidade da contratação, orienta a escolha da modalidade adequada e assegura transparência e controle administrativo conforme a legislação de contratações públicas.