Questão FC816358
O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia: “(...) compreendid
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia:
“(...) compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional”
O regime referente ao texto acima é denominado de empreitada:
- integral
- por tarefa
- semi-integrada
- por preço unitário
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é empreitada integral. Esse regime caracteriza-se por abarcar a totalidade das etapas necessárias à execução da obra ou serviço de engenharia.
No contrato de empreitada integral o contratado assume a responsabilidade por projeto, fornecimento de materiais, execução, montagem, testes e instalações, até a entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
Além disso, cabe ao contratado garantir que o objeto atenda aos requisitos técnicos e legais, bem como à segurança estrutural e operacional, respondendo por conformidade e pela pronta utilização para a finalidade contratada.
Esse modelo centraliza obrigações e riscos em um único contratado, simplificando a gestão contratual e a responsabilização pela obra completa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em