De acordo com o Art.6º da Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; é o denominado:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Contratação por tarefa é o regime previsto no Art. 6º da Lei 14.133/2021 destinado a serviços de pequena monta contratados por preço certo, podendo o contratado fornecer ou não os materiais. Trata‑se de ajuste em que o objeto é descrito por tarefas ou atividades pontuais, com valor previamente fixado para cada tarefa.

Nesse regime o pagamento se dá contra a efetiva execução e comprovação da tarefa, mediante medição ou atesto do órgão, o que exige descrição objetiva do escopo e critérios de aceitação. É indicado para reparos, instalações e serviços simples e isolados, de fácil fiscalização e baixo risco contratual.