Questão FC816362
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas corren
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, e remuneração do contratado com base em percentual de economia que é gerado, é denominado:
- matriz de risco
- contrato integrado
- empreitada integral
- contrato de eficiência
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Contrato de eficiência é o ajuste previsto na Lei n.º 14.133/2021 cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir obras e fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante por meio da redução de despesas correntes (art. 6º, inciso LIII).
A principal característica é a remuneração do contratado com base em percentual da economia gerada: o pagamento depende do resultado efetivo alcançado, vinculando receita do contratado à eficiência das medidas implementadas.
Para a seleção, aplica‑se o critério do maior retorno econômico, utilizado especificamente para esse tipo de contrato (art. 39), e a remuneração deve incidir proporcionalmente à economia efetivamente obtida na execução contratual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em