De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autoridade é o termo adotado pela Lei nº 14.133/2021 para identificar o agente público investido de poder de decisão no âmbito dos procedimentos de contratação pública.

Trata‑se daquele que pratica atos decisórios essenciais, como decidir recursos, homologar procedimentos, adjudicar objetos e autorizar a celebração de contratos, sempre dentro das competências que a lei ou o ato delegante lhe conferiram.

Essa denominação ressalta a necessidade de responsabilidade funcional e de observância dos princípios e limites legais na atuação, uma vez que a autoridade responde pela regularidade e legalidade das decisões que toma.