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Questão FC816366

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

SELECON · 2024

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo deve conter é o:

  1. parecer jurídico
  2. preço competitivo
  3. prazo do contrato
  4. motivo da contratação
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O prazo do contrato no termo de referência indica a duração durante a qual o contratado deve executar o objeto e cumprir obrigações. É a referência temporal que orienta toda a prestação do serviço ou entrega de bens.

Esse prazo é essencial para o planejamento: serve de base para o cronograma físico-financeiro, para a definição de metas e marcos de medição, e para estimar custos e capacidade operacional.

Deve prever, quando aplicável, possibilidade de prorrogação e condições para reajuste, garantindo compatibilidade com a vigência, a garantia contratual e a segurança jurídica das partes.


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