Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é o/a:

Gabarito

D

Comentário do professor

Valor estimado é o parâmetro adotado pela Lei nº 14.133/2021 para identificar obras, serviços e fornecimentos de grandes vultos. Isso significa que a classificação depende da previsão de custo lançada no processo de contratação, não de medidas físicas ou de prazo.

O conceito legal consta no art. 6º, inciso XXII, que vincula o enquadramento ao montante estimado da despesa. Esse valor integra o planejamento (estudo técnico preliminar, termo de referência ou projeto básico) e pode ser atualizado por norma regulamentadora.

Na prática, a correta estimativa é determinante para a escolha do procedimento licitatório e para a aplicação de regras específicas de execução, fiscalização e controle, pois define responsabilidades e exigências próprias à contratação de grande vulto.