Questão FC816368
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2024
Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo.
Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):
- justificativas para o parcelamento ou não da contratação
- posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina
- descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público
- modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento
- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis
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Gabarito
D
Comentário do professor
Modelo de execução é a especificação, dentro do Termo de Referência, que descreve como o contrato produzirá os resultados desejados do início ao encerramento.
Inclui a sequência de etapas, cronograma, entregáveis, responsáveis, métodos de trabalho, recursos necessários, marcos de verificação e critérios de aceitação.
Define também controles de qualidade, requisitos técnicos, logística e mecanismos de interface entre contratante e contratado, possibilitando acompanhamento objetivo.
Esse detalhamento é essencial para viabilizar a fiscalização eficiente e a aplicação dos critérios de medição e pagamento, reduzindo riscos de ambiguidades e nulidade contratual.
Em saúde, torna-se crítico para garantir protocolos, continuidade de serviço e cumprimento de normas de biossegurança.
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