Questão FC816370
A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela administração, com a função d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2025
A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela administração, com a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. A indicação dos integrantes desse órgão se dá em caráter:
- vitalício ou ad nutum
- permanente ou especial
- temporário ou extraordinário
- contingencial ou excepcional
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Gabarito
B
Comentário do professor
A indicação dos integrantes da comissão de contratação ocorre em caráter permanente ou especial, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
Entende-se por permanente a comissão constituída para atuar de forma contínua, atendendo a várias contratações ao longo do tempo, garantindo rotina técnica e institucionalização do procedimento.
Já a configuração especial é aquela formada para um procedimento específico ou por prazo determinado, quando se exige equipe destinada a uma licitação ou tarefa concreta.
Em ambos os casos, os membros são agentes públicos indicados pela Administração com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
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